Apesar de oferecer recompensa a policiais que contribuem para redução da criminalidade, o número de homicídios no Ceará cresceu 11,4%. De janeiro a junho de 2013 foram registrados 2.124 crimes violentos letais intencionais, enquanto o 1º semestre de 2014 registrou 2.367.
Para combater a criminalidade no Ceará, foi realizada uma coletiva na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará em 18 de dezembro de 2013. Na ocasião também foram anunciadas as Áreas Integradas de Segurança (AIS) e a nova metodologia de confecção dos dados estatísticos relativos à segurança no Ceará. Uma dessas novas políticas foi a premiação de policiais civis e militares cujas áreas de atuação registrarem redução na criminalidade. Como forma de garantia dessa premiação, Servilho Paiva disse ter “alguns milhões” para premiar policiais.
Violência no Ceará
Com uma taxa de 79.42 homicídios por cada 100 mil habitantes, Fortaleza é considerada a 7ª cidade mais violenta do mundo, segundo relatório da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. A lista da organização mostra que 14 cidades das 50 relacionadas são brasileiras. Além do 7º lugar na taxa de assassinatos, a capital possui um número alarmante: é a 2º cidade entre as 50 que registraram maior número de homicídios.
Programa recompensa policiais
Em fevereiro deste ano, o governador Cid Gomes enviou à Assembleia Legislativa do Ceará, em regime de urgência, o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará (Fumece), projeto que cria o sistema de compensação por cumprimento de metas para a área de segurança pública do estado.
O objetivo é bonificar financeiramente os policiais civis, militares e bombeiros que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade no Estado. A nova sistemática de segurança pública é baseada no estabelecimento de metas, com a criação e compatibilidade territorial de regiões e compensações a cada três meses.
O fundo foi aprovado sem questionamentos na Assembleia Legislativa. Segundo a mensagem, R$ 120 milhões do Fundo foram remanejados do orçamento estadual, dos quais R$ 90 milhões serão retirados da Polícia Militar e R$ 30 milhões da Civil.
Ainda de acordo com a proposta, a organização e operação deste fundo ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A meta estabelecida aos policiais foi a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas suas respectivas Áreas Integradas de Segurança (AISs).
Para o sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência Luiz Fábio Paiva, é preocupante a ideia de que o policial em campo pode ter uma gerência substancial sobre as taxas de criminalidade. “Se considerarmos a tradição violenta da nossa polícia militar, envolvida em uma quantidade substancial de práticas de violação aos direitos humanos, é possível acreditar que esse incentivo à produtividade possa gerar mais ações violentas e de abuso da força policial.”
O pesquisador também observa um número significativo de conflitos interpessoais que têm um desfecho trágico devido a uma falta de mediação não violenta, que deveria ser exercida pelo estado, mas muitas vezes a iniciativa vem do terceiro setor. Ele considera também que nesses conflitos, a animosidade entre as partes foi alimentada, em alguns casos, por anos. “Por mais bem policiado que seja um bairro urbano, se as pessoas não acreditarem e aderirem à ideia de que podem resolver suas diferenças de maneira não violenta, continuaremos a ter um número de mortes significativo porque o assassinato continuará sendo a linguagem pela qual determinados sujeitos aprenderam a dialogar”, conclui. (Fonte: Tribuna do Ceará)
