O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Madalena, Alessandra Gomes Loreto, expediu uma Recomendação direcionada ao prefeito do Município. O documento, assinado na última terça-feira, 28, orienta que a prefeitura se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, inclusive com a comemoração do aniversário do Município, enquanto durar a crise pela qual a cidade passa.
Entre outras coisas, o MPCE ressalta que o Município de Madalena passa por problemas causados pela estiagem que atinge a região. A crise no abastecimento de água ocasionou queda na produção agrícola e o perecimento de animais.
Diante da situação, foi expedido decreto que formalizou o estado de calamidade público do Município. Além disso, a cidade passa por crise administrativa e financeira que acarretou em prejuízos para os cidadãos madalenenses, como o atraso no pagamento dos servidores municipais e a falta de fornecimento de serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a contratação de bandas e a realização de festas por parte do Poder Público seriam incompatíveis com a situação financeira do Município, e sua realização poderiam configurar violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
