A Prefeitura de Quixadá mais uma vez contratou empresa por um valor exorbitante. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, no último dia quatro de maio o governo municipal realizou pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação dos serviços complementares de limpeza, preservação e conservação do patrimônio público e outros serviços auxiliares junto a diversas unidades gestoras do município. A empresa vencedora foi contratada para terceirização, na prática, dos serviços gerais do Executivo quixadaense. Os serviços custarão quase cinco milhões de reais durante o prazo de 10 meses.
Ao total os serviços serão prestados a 10 secretarias, entre as quais a de Saúde, de Administração, Gabinete do prefeito e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que já havia realizado licitação para contratação de limpeza do município.
Os profissionais que serão contratados são motoristas de veículos leves, assistentes administrativos, coveiros, zeladores, auxiliares de serviços gerais, maqueiros, auxiliares de operadores, auxiliares de manutenção elétrica e hidráulica, merendeiras, operadores de retroescavadeiras e motoristas de veículos pesados.
A Prefeitura de Quixadá, com esta licitação, descumpre a contratação legal por meio de concurso público e ainda aumenta os gastos sem estudo de impacto financeiro para um município que declarou Estado de Calamidade Financeira.
O certame anulado pelo atual prefeito previa, entre diversos cargos, por exemplo, a efetivação de 95 auxiliares de serviços gerais, 29 agentes administrativo, nove auxiliares de serviços funerários, cinco motoristas categoria A, 10 operadores de máquinas pesadas e 34 motoristas categoria D, que no período de 10 meses custariam um pouco mais de 1,6 milhões ao município, de acordo como vencimento básico estipulado no edital do concurso de 2016. Os profissionais que poderiam ser efetivado custariam, mensalmente, um pouco mais de R$ 162 mil e no período de 10 meses, juntos, R$ 1,6 milhões. Enquanto isso, a empresa contratada no pregão eletrônico, prestando serviço a apenas cinco secretarias, receberia aproximadamente quatro milhões, ou seja, 2,5 vezes mais que os profissionais concursados.
De acordo com o Executivo quixadaense “tais serviços são essenciais para o funcionamento da Prefeitura Municipal de Quixadá e para que seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando condições para o atendimento ao público em geral, bem como para a preservação do patrimônio público. A Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização dos recursos, redução do desperdício e menor poluição. Os serviços de limpeza, asseio, preservação e conservação predial enquadram-se como serviços continuados, uma vez que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração”.
Quem é o culpado disto tudo é o presidente da Republica Michel Temer que aprovou a lei da terceirização. Agora todos os empresários e orgãos publicos podem fazer isto.Confira Matéria: Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Por sua vez, o Senado tem em pauta projeto que restringe essas possibilidades.
Do texto, aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, foram mantidos os temas centrais, como a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação.
O principal trecho vetado permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição. Portanto quem aprovou a lei foi o Governo que vocês defendem, agora querem culpar a gestão?
Não é possível que esse prefeito “sambe” na cara do Ministério Público e este órgão importantíssimo nada possa fazer! Falo no que diz respeito ao último concurso realizado em 2016.
Então o MP vai deixar ficar por isso mesmo?! Voltamos à época dos coronéis que mandavam e desmandavam desconsiderando qualquer poder constituído?!
Em poucas palavras, tais atitudes deste gestor incompetente, ferem o princípio da moralidade.
Por que não convocar os aprovados do concurso público de Quixada?