Os vereadores Luiz do Hospital, Evaristo Oliveira, Cabo Marlim, Iranildo Bacurim e Louro da Juatama no Tribunal de Contas dos Municípios
Os vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), protocolaram representação com pedido de providências junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), na manhã desta quarta-feira (17), acusando o gestor de Improbidade Administrativa, crime no qual já foi condenado em outros processos. Solicitaram, também, que o órgão averiguem as contas do município e pediram apoio a Procuradora de Contas do TCM, Dra. Leilyanne Brandão Feitosa.
De acordo com Luiz do Hospital, Evaristo Oliveira, Cabo Marlim, Iranildo Bacurim e Louro da Juatama, o petista “brinca com o dinheiro público” e comete “atrocidades”, entre elas a contração de 1217 servidores, levando-se em consideração os 725 prestadores de serviços, 173 comissionados e 319 profissionais da Saúde credenciados em chamamento público.
As contrações da atual gestão seria a maior dos últimos nove anos, uma vez que o ex-prefeito Rômulo Carneiro recebeu a Prefeitura, do atual alcaide, com pouco mais de 1100 servidores, quantidade, aproximada, de pessoas empregadas pela administração de João da Sapataria.
A bancada de oposição cobra que o prefeito seja punido, uma vez que aos meios de comunicação e à sociedade quixadaense demonstra um falso zelo pela coisa pública e nas tomadas de decisão vem, nos bastidores, longe dos holofotes, aniquilando o concurso público de 2016.
Citam, na representação, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público no último dia 27 de abril e, alegam que a anulação do certame foi uma “jogada” que o chefe do Executivo utilizou para ocupar o serviço com pessoas aliadas, servindo as nomeações, chamamento público e contratações como moedas de troca, ou seja, angariou votos inchando a folha de pagamento da Prefeitura de Quixadá. “Não poderá Excelência o gestor municipal praticar tais atrocidades e permanecer impune, diante inclusive do Tribunal de Contas, haja vista que o mesmo utiliza-se de dinheiro público para realizar contratações ao seu bel prazer, além das licitações que tem como objetivo ceifar o direito dos concursados a ocuparem seus cargos no serviço público”, comentam os edis.
Os vereadores informam ainda, no documento, sobre o processo licitatório realizado no dia quatro de maio para contração de empresa para prestação dos serviços complementares de limpeza, preservação e conservação do patrimônio público e outros serviços auxiliares junto a 10 unidades gestoras do município. Os cinco representantes do povo se assustam com os valores exorbitantes, que somados chegam a quase cinco milhões de reais. “Observe que o gestor municipal desperdiça o dinheiro público, contratando empresa que prestará um serviço que já está contemplado no Concurso Público de 2016, além das mencionadas contratações de prestadores de serviço, anteriormente mencionada”, alertam os legisladores.
As últimas ações tomadas pelo Executivo de Quixadá, levando-se em consideração que as 1217 contratações custariam um salário mínimo para os cofres públicos, representariam o investimento de R$ 1.140.329 (Hum milhão, cento e quarenta mil reais e trezentos e vinte e nove reais), enquanto os concursados, recebendo o mesmo que os contratados, custariam um pouco mais de R$ 707 mil, ou seja, R$ 430 mil a menos. Da forma como está hoje, comparando-se os concursados com os aliados do prefeito, a Prefeitura gastaria quase cinco milhões e trezentos mil a mais durante um ano, isso se cada um custasse apenas um salário mínimo.
Em relação à contração de empresa para prestação dos serviços complementares de limpeza, preservação e conservação do patrimônio público e outros serviços auxiliares junto a 10 unidades gestoras do município, a gestão municipal informou, no edital da licitação, que “tais serviços são essenciais para o funcionamento da Prefeitura Municipal de Quixadá e para que seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando condições para o atendimento ao público em geral, bem como para a preservação do patrimônio público. A Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização dos recursos, redução do desperdício e menor poluição. Os serviços de limpeza, asseio, preservação e conservação predial enquadram-se como serviços continuados, uma vez que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração”.
“Não podemos ficar inertes a esse tipo de atitude, o prefeito não homologa o concurso, desafia o Ministério Público e realiza contratações a seu bel prazer.” disse o vereador Cabo Marlim.
Segue abaixo a denúncia protocolada no Tribunal de Conta dos Municípios.
Convocação do aprovados no concurso público já!