A votação foi acompanhada por vários membros do Ministério Público do Estado do Ceará. Foto: MPCE
O projeto de lei para a criação de 300 cargos comissionados para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/07). A matéria passou com 32 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Acompanharam a votação o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, o corregedor-geral da MPCE José Wilson Sales Júnior, o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Manuel Pinheiro de Freitas, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, e demais promotores de Justiça.
O procurador-geral destaca a importância do projeto para a Instituição. “Hoje é um dia histórico para o MPCE. Temos a certeza de que isso refletirá em um trabalho mais ágil e eficaz dos membros do Ministério Público perante a sociedade. Teremos sim uma instituição que será mais parceira e atuará de forma mais forte na defesa da sociedade e na repressão à criminalidade e à corrupção”, reforça Plácido Rios.
O presidente da ACMP explica que o pleito de assessores para os promotores de Justiça começou em 2015, fruto de iniciativa da ACMP, e ganhou impulso neste ano de 2017, culminando com a aprovação na Assembleia Legislativa. “Os colegas, com os assessores nas Promotorias terão uma estrutura de pessoal mais adequada para desempenhar os serviços que a sociedade cearense espera dos promotores de Justiça do Estado do Ceará”, comemora Lucas Azevedo.
Os 300 cargos comissionados são privativos de bacharéis em Direito e, desse total, 150 serão ocupados por servidores efetivos do MPCE. A criação dos novos cargos respeita os requisitos legais previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará e tem o objetivo de reforçar o assessoramento técnico-jurídico dos promotores de Justiça, sobretudo em razão da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE, principalmente na área do combate à corrupção. A criação respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a despesa já se encontra prevista na Lei Orçamentária do MPCE.
