Monólitos Post

A realização da licitação para a contratação do serviço de transporte escolar do município de Quixadá deste ano foi parar na Justiça. Isso porque a empresa Fortal Serviços Especializados, Locação e Produção Eireli – EPP recorreu ao Poder Judiciário desta comarca contra o município, o pregoeiro José Wellington Barbosa da Silva e a secretária de educação Josênia França Costa, objetivando suspender o pregão eletrônico nº 008/2017 e a suspensão do contrato da empresa declarada vencedora.

A empresa autora da ação alegou que foi desclassificada do certame licitatório de maneira confusa e sem fundamentação objetiva. Afirmou ainda que a empresa KM Rental Serviços Eirele-ME que venceu o certame apresentava graves descumprimentos às regras editalícias, mas apesar disso foi declarada a vencedora da licitação.

Por essas razões, no dia 03 de agosto de 2017 o magistrado da 3ª vara da comarca de Quixadá proferiu decisão no processo determinando o seguinte: “no que diz respeito às alegações de favorecimento ou fraude no procedimento licitatório, à Secretária para remeter cópias do presente processo ao Ministério Público, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.”

Vale lembrar que antes de realizar o pregão eletrônico nº 008/2017 a Prefeitura de Quixadá havia realizado a licitação PE 004/2017, que foi anulada pelo próprio município ressaltando que a empresa KM Rental Serviços Eirele-ME havia sido desclassificada no certame anulado, empresa esta que, coincidentemente, seria a vencedora em nova licitação realizada posteriormente, com o mesmo objeto. Além disso, na licitação nº 008/2017 a empresa KM Rental foi a vencedora mesmo apresentando preços superiores ao das empresas concorrentes, que apresentaram recurso administrativo, mas o pregoeiro nomeado pelo prefeito negou os recursos interpostos.

Dessa maneira, a licitação nº PE 008/2017 foi homologada em 07 de julho declarando vencedora a empresa KM Rental Serviços Eirele-ME, para efetivar a contratação no valor de R$ 3.106.672,10 (três milhões e cento e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais e dez centavos) referente aos serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino fundamental para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Quixadá. Considerando que a licitação foi homologada em julho, período de férias escolares, e que o item 13 do edital da licitação prevê vigência do contrato até 31 de dezembro de 2017, se nota que o valor do contrato deverá ser equivalente a 05 meses – agosto a dezembro – que corresponde a R$ 621.334,42 por mês, quantia esta que pode se configurar como superfaturada já que daria, por exemplo, para a prefeitura comprar pelos menos dois ônibus escolares novos a cada mês com esse mesmo valor.

Portanto, além de existir uma ação judicial tramitando na 3ª Vara da Comarca de Quixadá denunciando favorecimento e fraude na licitação do transporte escolar deste município, é notória a configuração de superfaturamento no valor do contrato, motivo pelo qual o magistrado determinou remessa de cópia do processo ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis, fato que, certamente, será apurado com a devida urgência em virtude do alto valor em questão, ou seja, uma licitação de mais de três milhões, homologada em julho para a realização de um contrato até dezembro de 2017 conforme o item nº 13 do edital.

Além do mais, este ano as aulas da rede municipal de ensino começaram excessivamente atrasadas gerando prejuízos incalculáveis para a comunidade escolar, professores aprovados no concurso público não foram nomeados, professores com contratos temporários mediante seleção pública tiveram seus salários reduzidos e ganham quase a metade do que determina o piso nacional do magistério, numa clara demonstração de um governo que é injusto com a educação.