Já está ficando estranho a ânsia dos petistas em querer oferecer um título de cidadão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) custe o que custar. Dessa vez é a Câmara Municipal de Quixeramobim que pretende entregar um título honorífico a Lula sem a devida votação dos vereadores. Lula foi condenado recentemente pela Justiça Federal de Curitiba a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão pelos graves crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No entanto, o Regimento Interno do Parlamento Municipal de Quixeramobim (RESOLUÇÃO N° 008/2003, de 04 de Junho de 2003) em seu artigo 38, parágrafo único, inciso X, é bastante claro ao determinar que é atribuição privativa do Plenário da Câmara “conceder títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem, com aprovação da maioria absoluta e com votação aberta”. Dessa forma, não há previsão no regimento para entrega de título de cidadão honorário sem antes ser aprovado pela maioria absoluta dos vereadores e em votação aberta.
É um desatino sem tamanho querer entregar um título de cidadão honorário a alguém condenado por corrupção sem a prévia aprovação dos vereadores. Além do mais, tal fato viola Regimento Interno que é a Lei da Câmara. Dessa maneira, caso os responsáveis concretizem a referida ilegalidade, poderão sofrer as penalidades do artigo 319 do Código Penal, que determina que praticar ato contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de prevaricação com pena de três meses a um ano e multa, e do artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, que prescreve que constitui ato de improbidade administrativa com perda da função pública, praticar ato visando fim proibido em lei.
Nesta mesma semana, a Câmara de Quixadá também tentou violar a Lei para conceder um título de cidadão ao ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas neste caso, os vereadores de oposição e a imprensa agiram a tempo e a Câmara recuou e desistiu de deliberar sobre a possibilidade de Lula ganhar um título, o que significaria uma afronta e um desrespeito à inteligência das pessoas de bem.
A equipe de reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara de Quixeramobim, François Saldanha, que confirmou a entrega do título mesmo sem a devida aprovação dos demais membros da casa. François é ligado diretamente ao ex-prefeito Cirilo Pimenta, derrotado nas últimas eleições e atualmente ocupa um cargo na gestão petista do estado. Portanto, caso resolvam entregar um título ao ex-presidente sem a aprovação da Câmara certamente o caso deverá parar no Ministério Público. Já em Quixadá, por enquanto, Lula carregará apenas o título aprovado pelo Juiz Federal Sérgio Moro.
