Monólitos Post

O transporte escolar da Rede Municipal de Ensino mais uma vez preocupa a população de Quixadá. Trata-se de uma licitação para complementação da frota que transporta os alunos das escolas públicas da Terra dos Monólitos. A Prefeitura, comandada pelo petista Ilário Marques, divulgou a abertura de um novo Pregão Eletrônico nº PE2017050SME no início da segunda quinzena do mês de setembro, visando à contratação dos serviços de transporte escolar – frota complementar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Esta, acreditem, é a quarta vez, somente neste ano, que o município realiza processo licitatório para contratação de transporte escolar, ficando cada vez mais comprovada a desorganização na área que deveria ser prioridade em eficiência: A Educação.

O que mais impressiona são os valores desembolsados para realizar o serviço de transporte escolar que podem se configurar como superfaturados. Conforme o Pregão Eletrônico nº PE2017050SME, a Rede Municipal de Ensino gastará quase R$ 400 mil reais com a contratação daqueles serviços de natureza apenas complementar e em reta final do ano letivo. Para se ter uma ideia, a quilometragem que se pretende contratar equivale a um total de 100 mil Km, o que corresponderia a cada veículo contratado rodando 300 Km por dia, se for levado em conta que até o final da licitação faltará pouco mais de um mês para o término ao ano letivo.  A referida licitação apresentou data prevista para acontecer hoje (28) com vigência do contrato para 31 de dezembro de 2017, de acordo com a cláusula décima do anexo I do edital.

A desorganização na administração do Executivo local tem feito com que os processos licitatórios para a Educação sempre tenha que ter um complemento. A primeira licitação para área ocorreu em 02.03.2017, quando a sessão da licitação nº PE 004/2017 ocorreu, entretanto em 08/03/2017 o município anulou esta licitação. De forma bizarra, em 06.04.2017 o município ratificou a contratação através de procedimento de dispensa nº DP 010/2017 da empresa ECONOMIC RENT A CAR EIRELE ME por um período de até 90 dias para serviços de transporte escolar, pelo valor total de R$ 753.008,40, dispensa esta que normalmente se realiza no início do ano e não na metade. Já em 07.07.2017 foi homologada a licitação nº PE 008/2017, que teve como vencedora a empresa KM RENTAL SERVIÇOS EIRELE – ME. Acreditem, novamente foi a que apresentou o maior preço, R$ 3,1 milhões (mais de três milhões e cem mil reais) referente aos serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino, com o valor mensal correspondente a R$ 621.334,42, quantia esta que daria para comprar em média dois ônibus escolares novos todo o mês, que totalizaria 96 ônibus escolares novos em quatro anos de gestão.

Outro ponto que chama a atenção no edital é que os cálculos para se chegar quilometragem das rotas informadas pela Prefeitura tem como parâmetro a utilização dos veículos tipo van, kombi, micro-ônibus e ônibus sendo durante 115 dias letivos, quando da assinatura final do contrato, restará apenas dois meses e meio de período letivo, o que daria no máximo 70 dias de aulas. Outro fato que põe em xeque a probidade da gestão é o próprio objetivo da licitação: transporte escolar complementar. Se é suplementar, supõe que os serviços não estavam sendo ofertados nas várias localidades citadas no edital, como nos distritos de Custódio, São João dos Queiroz e Cipó dos Anjos.

A necessidade de uma nova licitação para o transporte escolar tem deixado os pais de alunos com o pé atrás. Se houve um processo licitatório válido para o serviço e com a informação da própria Prefeitura de que todas as rotas foram contempladas, por que há necessidade de um novo processo? E onde foi parar o dinheiro pago para prestação dos serviços pelas empresas contratadas, quando das licitações anteriores?

Vale lembrar que por conta de todo o descaso da atual gestão petista com a Educação, pela primeira vez as aulas das escolas públicas municipais tiveram início totalmente fora do prazo habitual, uma vez que as aulas iniciaram em 06 de março de 2017. A Secretaria de Educação do município informou, à época, que as aulas demoraram a começar porque ainda não havia contratado os serviços de transporte escolar. Faltou também a gestão um plano de governo competente para uma área tão importante e sensível.

Com nove meses de gestão, os quixadaenses já percebem facilmente a desorganização presente no Executivo municipal. A gestão é marcada por falta de obras e muito gasto para serviços públicos que deixam a desejar. Se a Educação, que é o principal instrumento de transformação social, recebe esse tratamento injusto por parte da gestão, o que se dirá das demais áreas. Portanto, o que deveria ser um caminho para educação de qualidade, mais parece à falta de rumo de uma administração sem qualificação.