Licitação ocorreu na terça-feira dia 03 de outubro
A Prefeitura de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, promoveu a primeira edição do Outubro Quixadá Criança, o evento aconteceu na praça do bairro Campo Novo neste domingo dia 01 de outubro. De acordo com a gestão foi um momento de lazer com cama elástica, algodão doce e muitas brincadeiras. Na oportunidade, o Executivo quixadaense anunciou que era o início de uma programação que acontecerá durante todo mês.
Acontece que a “farra” não se limitou apenas a criançada – que realmente merece momentos de lazer – mas continuou com o dinheiro público. Isso porque a Prefeitura de Quixadá deu inicio ao evento “Outubro Quixadá Criança” no domingo dia 01/10, mas a licitação destinada a contratação dos serviços prestados para o evento tinha data para ocorrer somente nesta terça-feira dia 03/10, três dias após o evento iniciar. Como explicar então que o evento iniciou se ainda não se sabia qual concorrente seria vencedor no referido processo licitatório? Ou será que o município já sabia quem venceria a licitação? Portanto, o que se questiona não é a finalidade do evento, mas os indícios claros de preços abusivos – ou seja bem acima dos praticados no mercado – e de outras irregularidades como esta de se realizar um serviço antes mesmo da licitação acontecer. É válido acrescentar que deixar de observar as formalidades pertinentes aos processos licitatórios infringe a Lei de Licitações e Contratos, podendo ainda violar a Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penal Brasileiro.
Prefeito no domingo durante a realização do evento
Para este evento a Prefeitura de Quixadá, através da secretaria municipal de desenvolvimento social, que tem como secretária a vereadora Rosa Buriti, pretende realizar a contratação da prestação de serviços com infraestrutura para organização e execução das comemorações do Outubro Quixadá Criança por preços notoriamente acima dos praticados pelo mercado. Para se ter uma ideia, de acordo com o processo licitatório, um conjunto com uma mesa e quatro cadeiras de plástico será alugado por quase R$ 50,00 por dia, enquanto que o mercado oferece por até R$ 6,00 pelo mesmo período, ou seja, a prefeitura está contando por um valor quase dez vezes superior ao de mercado. Uma cama elástica será alugada por quase R$ 760,00 por dia. Um palco medindo apenas 08 x 06 metros será alugado por quase R$ 2.500,00 a diária, valor este que daria para alugar cinco bons apartamentos por mês, e com serviço de aluguel de som de médio e pequeno porte a prefeitura pagará quase 15 mil reais, valor este que daria para comprar equipamentos de som próprios para o município, evitando-se assim o desperdício do dinheiro público. Ao todo serão gasto quase 80 mil reais com o evento.
A história se repete na atual Administração Pública Municipal: geralmente quando uma prefeitura é denunciada por irregularidades em licitação, seja por meio da imprensa ou do Ministério Público, é normal ver que os denunciados ou a gestão tome os cuidados necessários a fim de que os erros não se reproduzam e não prejudiquem mais o erário público. Não é o que se percebe no executivo quixadaense, uma vez que não param de chegar ao conhecimento da população denúncias sobre licitações com indícios claros de irregularidades consideradas graves. Entretanto, essa afoita não é nenhuma novidade considerando que o prefeito Ilário Marques (PT) já acusou o Ministério Público de utilizar documentos falsos em uma ação judicial que tramita na 3ª vara de Quixadá – CLIQUE AQUI – e decidiu provocar novamente os promotores e até mesmo a Procuradoria de Justiça, acusando-os de ser fazer política contra a prefeitura local e, acreditem, de serem contra a coletividade – CLIQUE AQUI.
O pior de tudo é que as licitações com sérios indícios de irregularidades têm ocorrido com frequência na atual gestão da Prefeitura Municipal de Quixadá, é um fato que deixa a população bastante aflita porque enfrentamos época de grave crise econômica e a sangria dos cofres públicos deste município poderá afetar fortemente a qualidade dos serviços públicos ofertados, que já se encontram em estado de profunda precariedade.
Abaixo você confere o edital completo.
