A mobilização dos prefeitos aliada a negociação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu a derrubada do veto 30/2017, que impedia o “encontro de dívidas” dos municípios com a União.
A votação do texto ocorreu na sessão do Congresso nesta quarta-feira (22), e reincorpora a Lei 13.485/2017 que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eunício observou que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
“É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, disse o Senador.
Durante os últimos dias, Eunício liderou junto com os prefeitos uma grande mobilização e negociação junto ao governo federal e a base aliada para que a derrubada do veto fosse fruto de um entendimento.
