A Prefeitura Municipal de Quixadá durante a atual gestão certamente entrará para a história como a pior de todas, pois nunca se viu antes uma Administração Pública perseguir tanto os concursados e ainda desobedecer de forma fria e calculista uma ordem do Poder Judiciário. Isso se constata primeiro porque esta gestão se recusa, de todas as maneiras possíveis e até mesmo impossíveis, a trabalhar com os aprovados no concurso. Segundo porque já existem decisões judiciais de primeira, segunda e até última instância do Poder Judiciário confirmando a decisão de não realizar contratos temporários, mas mesmo assim os agentes públicos permanecem contratando, pois parecem acreditar que estão acima da lei ou que, no máximo, serão atingidos com ações apenas de multa ou de mero desfazimento do ato ilícito.
Porém, desta vez a situação se agravou ainda mais e chegou ao seu ponto máximo, já que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, negou um pedido do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), para suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Ceará e do Juiz da 3ª Vara da Comarca deste Município que proíbem a contratação temporária na atual gestão.
Ao analisar o pedido do prefeito contra os concursados, a Ministra Carmén Lúcia assim decidiu: “Entretanto, neste exame preliminar e precário, parece pretender o requerente autorização para realizar contratações temporárias em detrimento dos aprovados em concurso realizado pela administração anterior. O requerente não demonstrou de que forma homologar o concurso em questão e nomear os aprovados resultaria em grave lesão. Ademais, ressalto estar o requerente impedido de contratar temporariamente desde de 30.5.2017, data do deferimento da tutela antecipada na ação civil pública n. 28314-53.2017.8.06.0151/0, a demonstrar a falta de providências necessárias para evitar a situação de urgência agora descrita. Pelo exposto, sem prejuízo de reexame da questão em momento processual posterior, indefiro a medida liminar.”
Agora, é bom destacar que O STF é a última instância da justiça brasileira, significando que a derradeira palavra sobre a Constituição é do Supremo. Dessa forma, já é possível afirmar que a pretensão do prefeito, em alegar supostas falhas no concurso deste Município foi negada até em Brasília, no STF. Sob outro enfoque, também foi rejeitado o pedido de Ilário para realizar contratações temporárias, mas com um complicador a mais porque a Ministra Carmem Lúcia fez questão de frisar que “o requerente impedido de contratar temporariamente desde de 30.5.2017”.
Muito se comenta que o petista quer a todo custo evitar chamar os aprovados porque acha que isso pode atrapalhar os planos de eleger a esposa e primeira dama do Município que será candidata ao cargo de deputada federal nas próximas eleições. Para os que pensam assim, o prefeito prefere contratos temporários visto que estes são vulneráveis a serem compelidos em votar na esposa do prefeito sob pena dos contratos serem rescindidos. Existem inclusive muitos relatos na cidade de que em gestões anteriores Ilário já era acostumado a fazer esse tipo de política com temporários para se eleger, eleger a sua esposa e até mesmo para eleger determinados secretários municipais. A grande questão é que alguns dos contratados temporariamente até discordam dessa forma constrangedora de administrar, porém sempre evitaram denunciar porque temem represália e o fim do emprego que tem.
Mas tudo isso implica que, agora Ilário Marques pode ter se metido em uma grande enrascada, pois além de encaminhar uma lei para a Câmara de Vereadores votar e regulamentar a contratação sem concurso, após a data da proibição de contratar alertada pela Presidente do STF, no caso 30 de maio de 2017, o petista fez pouco caso das decisões judiciais e permaneceu contratando, como faz livremente até presente data sem qualquer punição e como se o mesmo tivesse acima da lei.
Para agravar ainda mais o cenário, conforme notícias vistas nas redes sociais, o prefeito que foi eleito para trabalhar pelo Município, tem se dedicado ultimamente apenas em uma campanha denominada de “Lula vale a luta” e “Lula livre”, com a finalidade de tentar retirar da cadeia um ex-presidente que desobedeceu a uma ordem judicial quando tentava escapar da prisão para cumprir pena pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto a população de Quixadá sofre com uma gestão mergulhada numa ineficiência e perseguição jamais vista anteriormente.
Veja a decisão da Ministra Carmem Lúcia na íntegra:
O final está apertando…. tá chegando nossa hora!! Vamos vencer se Deus quiser!