Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

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De acordo com o governo, o salário mínimo para o ano que vem pode ser de R$ 1.002, um aumento de 5% em relação ao deste ano, que é de R$ 954. Esse valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi enviada para o Congresso Nacional. Se for aprovado pelo Legislativo, será a primeira vez que o salário irá superar o valor de R$ 1 mil.

A regra para o reajuste funciona da seguinte forma: o mínimo tem que ser corrigido pela inflação do ano anterior e é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. É somado ainda à variação do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores, que é o total dos bens e dos serviços produzidos no país.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do orçamento do ano seguinte. E para o ano que vem, a equipe econômica manteve a meta de déficit primário em R$ 139 bilhões. Esse déficit primário simboliza o resultado negativo nas contas do governo, sem o pagamento de juros da dívida pública. Pela legislação, o governo tem que enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.




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