A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para que R$ 459,5 milhões pudessem ser destinados ao Tesouro Nacional como forma de reparação dos prejuízos causados por uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a transferência do dinheiro, que é decorrente das multas pagas pelos delatores da Operação Calicute, a 37ª fase da operação Lava Jato.
A atuação da AGU aconteceu por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), que participou do processo de negociação para definir a destinação dos recursos. Ficou acertado que o dinheiro será dividido de maneira igual entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, os dois entes mais lesados pelo esquema de corrupção. O acordo não abrange os casos em que os colaboradores narraram crimes relacionados ao município do Rio de Janeiro.
Os recursos foram desviados a partir da prática de crimes que envolveram fraudes na importação de equipamentos na área da saúde, desvios em contratos na Secretaria de Administração Penitenciária e em obras como a construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e a urbanização do complexo de Manguinhos, dentro do PAC das Favelas.
