O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará proferiu na data de ontem (6) decisão judicial que anulou a decisão interlocutória que suspendeu a nomeação dos concursados do Município de Quixadá. A decisão de suspensão das nomeações foi requerida pelo prefeito Ilário Marques (PT), na tentativa de barrar a nomeação dos demais concursados com o propósito de realizar contratações sem concurso.
No entanto, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão que era favorável ao município e contrária aos aprovados no concurso, motivo pelo qual o desembargador decidiu nos seguintes termos: “ISSO POSTO, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, proclamar matéria de ordem pública (inexatidão material), anulando a decisão interlocutória de fls. 148/153, e, no mesmo ato, indeferir o pedido de efeito suspensivo antecedente ao Recurso de Apelação Cível n.º 28314-53.2017.8.06.0151.”
A decisão já é motivo de alegria na cidade, pois muitos concursados agora voltam a ter a expectativa de que serão nomeados para os cargos em que foram aprovados, mesmo contra a vontade do prefeito. Por outro lado, o clima na atual gestão continua tenso porque o chefe do Executivo fez uma seleção pública para a realização de vários contratos temporários, significando que as referidas contratações agora poderão ser anuladas, acrescentando que a contratação sem limites de servidores sem concurso em ano eleitoral já é um agravante.
Além disso, uma greve geral de servidores já está agendada para o dia 13 deste mês, caso o prefeito continue resistindo em não conceder o reajuste dos professores bem como o reajuste de outras categorias.
