Na última quinta-feira (03), o Monólitos Post noticiou que o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Luiz Ximenes Rocha, havia concedido tutela antecipada para suspender imediatamente a greve dos professores da rede municipal de ensino, que estão com suas atividades paralisadas desde o dia 23 de fevereiro, reivindicando o reajuste de 33,24% em seus proventos. O município argumenta não ser possível dar todo esse aumento neste momento, uma vez que os profissionais em início de carreira já recebem R$ 3.921,00, acima dos R$ 3.845,63 que são pagos no piso nacional da categoria.
Para tomar sua decisão de mandar suspender o movimento paredista, o Desembargador alega entre outras coisas que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá não comunicou o início da paralisação a administração pública com 72h de antecedência conforme determina o art. 13º da Lei nº 7.783/89 e que o Sindsep não esboçou qualquer proposta de como seria garantida a prestação dos serviços indispensáveis à comunidade, tendo em vista tratar-se a educação de serviço considerado essencial, descumprindo os comandos normativos dos arts. 11 e 13 da mesma lei. O magistrado determinou o retorno das aulas em 24h e ainda multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor do sindicato por cada dia de descumprimento da decisão judicial.
Nesta segunda-feira (07), embasados pela decisão judicial em vigor, os pais enviaram seus filhos para a escola para a retomada das atividades estudantis, mas o que se viu em algumas unidades de ensino foi um completo desrespeito e afronta a Justiça por parte do Sindsep. Alguns professores, por orientação do sindicato não voltaram pra salas de aula e os alunos foram mandados de volta pra casa, em um prejuízo imensurável para as crianças que passaram quase 2 anos sem aulas presenciais em virtude da pandemia da COVID-19. Alguns profissionais de educação, decidiram não seguir a orientação do sindicato e voltaram as salas de aula em determinadas unidades de ensino onde as aulas voltaram a sua normalidade.
Ao que parece, a Presidente do Sindsep, decidiu medir forças com uma dais importantes esferas judiciais do estado e peitar o Tribunal de Justiça apenas para satisfazer seu próprio ego. Com o descumprimento da decisão, o sindicato passa a ser multado diariamente a partir de hoje, todos os dias que não cumprir em sua integralidade a decisão do TJCE, desmerecendo e fazendo pouco caso da Justiça Cearense.
Quem escreveu esse texto deveria se informar melhor. Quem decidiu não retornar foi a categoria e não o sindsep.
O q o atual gestor está fazendo com os professores desse município é um desrespeito, sequer nos deu uma proposta pro reajuste .
Vergonha desse prefeito!
Comunidade escolar, defendam o direito do seu filho de ter uma educação de Qualidade. Com professores q são formados pra tal.