O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) tem ganhado notoriedade nos últimos tempos por ser o relator do Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. A proposta tem causado bastante discussão no Congresso Nacional e em diversos outros setores da sociedade. Contudo, essa não é a única matéria em que o parlamentar está envolvido.
Isso porque Carreras também é o relator do projeto de modernização da Lei Geral do Esporte, a chamada Lei Pelé, além de ser o presidente da Comissão do Esporte da Câmara. Com isso, o deputado tem estudado a ideia de incluir o controle do repasse dos recursos provenientes dos palpites esportivos às confederações esportivas do Brasil.
Carreras afirmou que pretende submeter a proposta ao Parlamento no dia 6 de abril – “coincidentemente” nesta semana é comemorado o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento da Paz. A medida proposta pelo deputado tem como intuito que as confederações esportivas tenham uma participação efetiva no repasse, autorizando as operações em conjunto com os beneficiários dos recursos. Ademais, as entidades também participariam de auditorias, que visam garantir a segurança e transparência na divulgação de dados referentes aos palpites esportivos nas modalidades de loteria e quota fixa.
A proposta do deputado chega em um momento em que os palpites em eventos esportivos estão mais populares do que nunca no Brasil, e com frequência diversos torcedores buscam as melhores casas de apostas online nos dias que antecedem os jogos do seu time do coração. Essas plataformas, além de permitirem a realização de palpites nos eventos esportivos da sua escolha, ainda oferecem alguns mimos aos usuários, que encontram desde bônus de boas-vindas a apostas gratuitas.
Lei Pelé
A Lei Pelé (Lei nº 9.615) foi sancionada em 24 de março de 1998, e em seu texto prevê diversas normas para assuntos relacionados ao esporte nacional, como a proteção e regulamentação de atividades esportivas profissionais. Dentre esses assuntos, a Lei Pelé define o repasse de recursos advindos das loterias federais para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ministério do Esporte, Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e para a Confederação Nacional de Clubes (CBC).
Em seu texto, a lei também versa sobre o contrato de trabalho do atleta do profissional, assim como o controle de dopagem, o famoso doping. A Lei Pelé é conhecida por ser bastante aplicada ao futebol, contudo ela é válida para todas as modalidades esportivas praticadas em território nacional.
COI se associa a plataformas de palpites
O Comitê Olímpico Internacional (COI) finalmente percebeu que a indústria dos palpites esportivos tem crescido de forma acelerada em todo o planeta. Sabendo disso, a entidade começou a se movimentar para acompanhar de perto a ascensão desse mercado, que tem movimentado bilhões de dólares anualmente. De acordo com a entidade, o avanço crescente desse setor fez com que ela precisasse monitorar o seu desenvolvimento, buscando sempre proteger a integridade do mundo olímpico.
Com isso, o líder de engajamento do COI, Lenny Abbey, representou a entidade no Congresso Olímpico Brasileiro, realizado pelo COB em Salvador, Bahia. Na ocasião, Abbey afirmou que diversas pesquisas estão sendo realizadas como forma de garantir um jogo limpo.
Contudo, já há algum tempo o COI vinha dando sinais de que estava atento ao crescimento do mercado de palpites. Alguns meses antes do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio, o Comitê realizou um levantamento para entender o impacto dos palpites esportivos nas Olímpiadas. Além disso, a entidade estreitou suas relações com diversas operadoras de palpites, ao ponto de que nos Jogos de Inverno de Pequim, o COI se associou a casas de apostas para aumentar a fiscalização e evitar qualquer manipulação de resultados relacionadas ao evento.
