O Procurador Regional Eleitoral Celso Costa Lima Verde se manifestou pela cassação do diploma da vereadora de Quixadá Mônica Maria Bezerra Borges Pelegrine na ação que contesta sua filiação ao Partido dos Trabalhadores – PT interposta pelo Partido Renovação Democrática – PRD.
O PRD alega na ação interposta na Justiça Eleitoral que Mônica Pelegrine estaria filiada a legenda e que não poderia ter disputado as eleições de 2024 pelo PT. A Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer ofertado concomitantemente nos autos da referida ação, manifestou-se pela manutenção da sentença que reconheceu a validade da filiação partidária da candidata ao PRD anteriormente ao pleito eleitoral. Concluiu-se que a recorrente disputou o pleito pelo Partido dos Trabalhadores sem filiação partidária válida à referida agremiação, pois a filiação posterior ao PRD prevaleceu sobre eventual vínculo partidário anterior, acarretando o cancelamento automático da filiação incompatível. Inexistiu vício de consentimento ou fraude na filiação ao PRD.
“Além disso, a perícia grafotécnica produzida no inquérito policial concluiu pela autenticidade dos lançamentos caligráficos atribuídos à recorrente, circunstância que afasta a alegação de falsidade documental. De igual modo, o Cartório do 3º Ofício de Quixadá confirmou o reconhecimento de firma por semelhança realizado na ficha de filiação partidária em 30/07/2024. A conclusão pericial, aliada à confirmação cartorária do reconhecimento de firma, revela-se incompatível com a narrativa defensiva de inexistência de manifestação válida de vontade para filiação ao PRD“, diz parte da manifestação do Procurador Regional Eleitoral.
Diante dos fatos narrados nos autos, dos documentos juntados e das provas apresentadas, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se “no mérito, pelo provimento do Recurso Contra Expedição de Diploma, para cassar o diploma de MONICA MARIA BEZERRA BORGES PELEGRINE, diante da ausência de condição constitucional de elegibilidade consistente na inexistência de filiação partidária válida ao partido pelo qual disputou o pleito”, finalizou o Procurador Celso Costa Lima Verde.
A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral representa mais uma dura derrota sofrida pela parlamentar no âmbito jurídico na qual contesta sua filiação ao PRD, fato já comprovado pela Polícia Federal através da análise da veracidade de sua assinatura a ficha de filiação ao PRD e não ao PT, partido pelo qual disputou as eleições 2024 sem filiação, configurando falta de condições de elegibilidade. Dessa forma, abre-se caminho para o julgamento da cassação do diploma eleitoral de Mônica Pelegrine e a perda de seu mandato como vereadora de Quixadá.
