O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em uma ação relacionada à desigualdade de gênero na ocupação de cargos de liderança. A decisão foi tomada pela 3ª Turma da Corte e confirmou entendimento favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação foi publicada pelo site Poder 360.
A ação teve como base um levantamento realizado em 2022, segundo o qual todos os 22 cargos de gerência e as duas subgerências da unidade da empresa em Arapongas, no Paraná, eram ocupados por homens. Para o relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, a empresa não apresentou justificativas objetivas capazes de explicar a ausência de mulheres nas funções de comando.
O magistrado também destacou que as mulheres representam mais da metade da população do município onde está localizada a fábrica, argumento utilizado para reforçar a análise sobre a representatividade nos postos de liderança.
Nos últimos anos, ações envolvendo diversidade, igualdade de oportunidades e critérios de promoção profissional têm sido cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho. O debate envolve tanto a busca por maior inclusão quanto os limites da atuação do Estado e do Judiciário sobre decisões internas das empresas.
INTERFERÊNCIA OU GARANTIA DE IGUALDADE?
Defensores do livre mercado argumentam que decisões desse tipo ampliam a interferência estatal na gestão privada das empresas. Segundo essa visão, promoções e contratações deveriam ocorrer com base exclusivamente em critérios de desempenho, experiência e confiança empresarial, sem que o Poder Judiciário avalie a composição demográfica dos cargos de liderança.
Para esses críticos, quando o Estado passa a questionar resultados estatísticos — como a predominância de homens ou mulheres em determinadas funções — existe o risco de criar insegurança jurídica e pressionar empresas a tomar decisões motivadas por receio de sanções, e não necessariamente por critérios econômicos e produtivos. Eles sustentam que a livre concorrência e a autonomia empresarial tendem a gerar ambientes mais eficientes e inovadores quando há menor intervenção governamental.
Por outro lado, defensores da decisão afirmam que a atuação da Justiça busca corrigir possíveis barreiras estruturais e garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. O tema continua dividindo opiniões entre especialistas em direito, economia e relações trabalhistas.
