Nesta sexta-feira (28), as emissoras de rádio e televisão começam a exibir o Horário Eleitoral Gratuito, em todo o país. A transmissão segue até o dia 1º de outubro, totalizando 35 dias de veiculação contínua no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Regulamentada pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as diretrizes para a exibição da propaganda política também estão detalhadas em um guia digital elaborado pela Secretária Judiciária (SJ) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE do Ceará).
O Horário Eleitoral Gratuito é um direito garantido por lei para que partidos políticos, federações e coligações apresentem suas candidaturas e propostas ao eleitorado. Como as propagandas pagas no rádio e na televisão são expressamente proibidas, a exibição audiovisual das campanhas se restringe às grades gratuitas estipuladas pela Justiça Eleitoral. A veiculação é estruturada em dois formatos complementares: a propaganda em rede, exibida em horários fixos, e as inserções diárias, distribuídas ao longo da programação regular das emissoras.
Propaganda em rede: tempos e horários
Exibida de segunda-feira a sábado no primeiro turno, a propaganda eleitoral em rede soma 50 minutos diários, divididos em dois blocos fixos de 25 minutos cada. Considerando o pleito para duas vagas ao Senado Federal, a grade de exibição varia conforme o dia da semana e os cargos em disputa, da seguinte forma:
Terças, Quintas e Sábados
➢ Presidente da República (12min 30s por bloco)
○ Rádio: 07h00 – 07h12m30s | 12h00 – 12h12m30s
○ TV: 13h00 – 13h12m30s | 20h30 – 20h42m30s
➢ Deputado Federal (12min 30s por bloco)
○ Rádio: 07h12m30s – 07h25 | 12h12m30s – 12h25
○ TV: 13h12m30s – 13h25 | 20h42m30s – 20h55
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras
➢ Senador (7min por bloco — 28% do tempo)
○ Rádio: 07h00 – 07h07 | 12h00 – 12h07
○ TV: 13h00 – 13h07 | 20h30 – 20h37
➢ Deputado Estadual / Distrital (9min por bloco — 36% do tempo)
○ Rádio: 07h07 – 07h16 | 12h07 – 12h16
○ TV: 13h07 – 13h16 | 20h37 – 20h46
➢ Governador (9min por bloco — 36% do tempo)
○ Rádio: 07h16 – 07h25 | 12h16 – 12h25
○ TV: 13h16 – 13h25 | 20h46 – 20h55
Propaganda por Inserções
É composta por peças curtas de 30 e 60 segundos, veiculadas de segunda-feira a domingo, das 5h às 24h. No total, são 70 minutos diários divididos igualitariamente entre os 5 cargos em disputa na eleição. Essa divisão garante exatos 14 minutos diários de inserções para cada um dos cargos (Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual).
Critérios da divisão do tempo
A divisão do tempo de rádio e TV não é feita de forma estritamente igualitária entre os partidos. O cálculo oficial distribui 10% do tempo de forma igual entre as siglas ou coligações habilitadas e 90% de forma proporcional à representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.
Além disso, o acesso ao horário gratuito é condicionado ao registro formal da candidatura perante a Justiça Eleitoral e ao cumprimento da Cláusula de Barreira (Emenda Constitucional nº 97/2017), que impõe exigências mínimas de desempenho nas urnas para que os partidos políticos tenham acesso a determinados direitos.
