A Sala do Empreendedor, espaço que funciona na Estação Tecnológica através de uma parceria entre a Prefeitura de Quixadá e o SEBRAE, tem ampliado e fortalecido o atendimento aos microempreendedores individuais no município, sobretudo a dois importantes temas que são o Prospera MEI e o Pix MEI.
O Prospera MEI prevê o perdão de débitos com a União, aumenta o limite anual de faturamento da categoria e permite a contratação de até dois empregados. O perdão abrange débitos de titularidade da União existentes até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não em dívida ativa. A medida alcança a contribuição previdenciária abrangida pela regra e os respectivos juros, multas e encargos, inclusive em dívidas parceladas ou judicializadas, com efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O benefício não abrange débitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Por isso, não deve ser entendido como cancelamento de todos os valores de qualquer guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Já o Pix MEI é um projeto criado pela Lei Complementar nº 186/2026, que prevê um incentivo em dinheiro para microempreendedores investirem no próprio negócio.
O objetivo até 2030, é que 1 milhão de microempreendedores consigam acessar esse benefício. Para isso, o Governo liberará R$ 5 bilhões para o programa.
A equipe da TV Monólitos esteve na Sala do Empreendedor de Quixadá e nesta reportagem você poderá tirar suas dúvidas sobre essas duas importantes iniciativas.
Assista abaixo a reportagem completa.
