O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou processo administrativo contra a Enel Distribuição para investigar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada nessa terça-feira (07) em diversos municípios do estado. A ocorrência causou transtornos à população e afetou o comércio e a prestação de serviços essenciais.
A medida busca esclarecer as causas do apagão, identificar os impactos aos consumidores e verificar as providências adotadas pela Enel para restabelecer o serviço e evitar novas ocorrências. A concessionária terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
Entre as informações solicitadas estão o motivo da interrupção, os municípios e consumidores atingidos e o tempo de duração do apagão em cada localidade. A empresa também deverá informar se possui política de ressarcimento destinada aos clientes que possam ter sofrido prejuízos em decorrência da falha no fornecimento.
