Quando a gente pensa que já viu de tudo em relação a administração municipal de Quixadá, eis que o inacreditável acontece. Dessa vez o prefeito Ilário Marques (PT) acusou formalmente o Ministério Público do Estado do Ceará e até mesmo o Órgão Superior da classe, a Procuradoria Geral de Justiça, de se juntar a oposição política do município e, pasmem, até mesmo de ser contra a coletividade. A referida acusação foi assacada em um recente recurso interposto pelo petista, no Tribunal de Justiça do Ceará, na ação nº 0624663-29.2017.8.06.0000 que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal n.º 2.765/2015 que criou o concurso público regido pelo edital 001/2016.
Inconformado com a possibilidade de os concursados serem nomeados mediante decisão judicial, Ilário ingressou com mais um recurso, um embargos de declaração, tentando anular a decisão do Tribunal de Justiça proferida em 31.08.2017 reconhecendo que não há vício a macular o processo legislativo do projeto de lei que criou o concurso. Na página 06 do recurso – que poderá ser lido em sua integralidade ao final da matéria – o alcaide afirma categoricamente o seguinte: “Data máxima vênia, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça, possuem total interesse na causa em discussão, uma vez que compraram a briga de um grupo de “opositores” contra a administração pública municipal, ou seja, contra toda uma coletividade.” O próprio prefeito também assinou o recurso que foi protocolado em 21.09.2017.
O Ministério Público é uma instituição que tem a missão de defender a ordem jurídica e os interesses sociais. Por isso é espantoso esse comportamento do prefeito de Quixadá em acusar e desafiar o Ministério Público, principalmente porque a gestão petista já completa nove meses e nada fez, mas milhões já foram gastos. Para se ter uma noção, somente para os serviços de transporte escolar já foram realizados nada menos que quatro processos licitatórios milionários em apenas nove meses. Seria mais nobre para o prefeito se ao invés de acusar um órgão de justiça, de perseguir as pessoas e de ser contra os concursados, fosse menos autoritário e provocador, e mais competente e melhor administrador.
O que espanta mais ainda é que recentemente o prefeito de Quixadá convidou uma comissão dos concursados para uma reunião que, segundo ele, seria para demonstrar sua intenção em chama-los para um acordo. Porém, na prática, como se fosse um ato traiçoeiro e após a reunião que ele mesmo convocou, o prefeito ingressou com um recurso de 31 páginas de argumentos criados contra os concursados visando a anulação da lei do concurso e aniquilar de vez com o sonho e mérito dos aprovados em uma prova que foi realizada sem nenhuma ocorrência de ilegalidade.
Isso tudo só comprovam duas coisa: por um lado, chamar o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral de Justiça de opositores políticos e de ser contra a coletividade significa não ter consideração alguma pelo referido Órgão. Por outro, se percebe que a cada dia o prefeito procura um “jeitinho brasileiro” ou uma “brecha” jurídica, por mínima que seja, para impedir qualquer chance dos concursados serem chamados.
Já faz mais de um mês e nada da justiça ser feita, esse bandido está conseguindo empurrar com a barriga, enquanto isso nós os concursados estamos à míngua, tendo nosso direito mas não sendo usuários de tal direito, muito revoltante essa situação!