Projeto de lei pode autorizar bancos a sacar dinheiro da conta de devedores, alerta Deputado Mauro Filho

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está causando polêmica e repercutindo bastante negativamente pois abre a possibilidade de as instituições financeiras sacarem automaticamente de contas cujo devedor seja o titular, valores referentes ao pagamento de parcelas de crédito, 31 dias após o vencimento. O alerta foi feito pelo Deputado Federal Cearense, Mauro Filho.

Na prática, o projeto determina que se o consumidor ou empreendedor ficar inadimplente por um mês, por qualquer motivo, o banco teria autorização direta para entrar em contas bancárias do titular do crédito e descontar os valores automaticamente.

Além disso, a proposta ainda autoriza o sistema bancário nacional, conhecido mundialmente como um dos que cobra as mais altas taxas de juros e encargos ao consumidor, a bloquear recursos de contas do FGTS dos devedores para garantir pagamento de empréstimos, por exemplo.

“O projeto de lei afeta pessoa física, microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. As grandes empresas ficam de fora, ficam só os pequenos para sofrer com o sistema bancário mais do que já sofrem”, alerta Mauro Filho.

O projeto teve a urgência aprovada e será discutido diretamente no plenário da Câmara. Segundo parlamentar, que é economista, a proposta foi retirada de pauta nesta quarta-feira (8), mas poderá voltar ao debate na próxima semana.




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