Na sessão desta quinta-feira, 30, diversos vereadores se mostraram insatisfeitos com o pouco tempo que lhes foi dado para analisar um documento de grande importância para o desenvolvimento de Quixadá: o Projeto de Lei nº 018, de 29 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
A obrigatoriedade do poder executivo de apresentar anualmente este documento ao parlamento municipal está estipulada no Art. 165, § 5º da Constituição Federal e no parágrafo 5º do artigo 42 da Constituição do Estado do Ceará. Cabe aos parlamentares verificar se o prefeito usará os recursos conforme os princípios legais, notadamente os da unidade, universalidade e equilíbrio. Desta análise depende grande parte do desenvolvimento econômico, social e cultural do município, bem como a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Em vista de tal relevância, municípios comprometidos com seus cidadãos discutem exaustivamente os termos do próprio orçamento. Com esta finalidade são agendadas audiências públicas, para as quais são convidados representantes dos mais diversos setores da sociedade e os cidadãos de modo geral. Nestas ocasiões, os secretários da gestão discutem com os parlamentares e demais interessados as melhores formas dos recursos públicos serem aplicados e, como resultado, a administração pública assume-se transparente e democrática.
Vale ressaltar que na quarta-feira, dia 24 de setembro deste ano, a prefeitura de Quixadá realmente promoveu uma audiência deste tipo, visando apresentar os termos do orçamento para 2015. Infelizmente, porém, um assunto tão importante como este é tratado pela câmara sem o merecido cuidado, às pressas e sem reflexão.
Ocorre que os prazos para análise do importante material expiram nesta sexta-feira, 31. Surpreendentemente, o presidente da câmara, vereador Pedro Baquit, embora tenha recebido o relatório da prefeitura no dia 1º de outubro, conforme provam os recortes abaixo, disponibilizou o material aos demais vereadores apenas nesta última quinta-feira, dia 30, um dia antes da conclusão do prazo, deixando os edis sem nenhuma condição de discutir o assunto com profundidade.
E com esta baixa qualidade de análise, o parlamento votará nesta sexta-feira, 31, os termos do documento que especifica como será gasto o montante de mais de 152 milhões de reais do bolso dos contribuintes.
Consultados sobre esta maneira de tratar a questão, alguns vereadores afirmaram ao Monólitos Post que o período eleitoral contribuiu para a negligência. Nem o presidente cuidou em discutir apropriadamente a questão e nem os demais vereadores cuidaram em cobrar mais a mesa diretora, forçando-a a fazer algo a respeito.
O resultado final são estes restos e sobras de atenção que serão dados ao assunto. Um verdadeiro desprezo com a população que confiou seus mais importantes interesses a este conjunto de edis.
Veja recortes do documento com carimbo indicando a data em que a Câmara o recebeu:
Me foi repassado pelo assessor da câmara de Quixadá, que o relatório do plano orçamentário foi entregue a cerca de um mês, mais foi entregue apenas um relatório, quando o correto seria 17 relatório que contemplaria os 17 edis. Foi solicitado ao município o restante dos relatórios, que foram entregues a cerca de um dia da votação. Portanto não houve “engavetamento” como foi dito, e sim o numero de relatórios enviados foi insuficiente para contemplar todos os vereadores. A previsão orçamentária prevê um valor de cerca de 150 milhões para serem gastos no ano de 2015
– ASSIM MEUS QUERIDOS, NAO TEM ¨JOAO¨ QUE AGUENTE. . . DURANTE O PERIODO ELEITORAL ALGUNS DESTES DITOS VIRIADORES NAO RECEBERAM SEUS PROVENTOS ??, HAJA CINISMO E DESRESPEITO COM QUEM PAGA A FARRA; O CONTRIBUINTE !!