As inscrições para a sexta edição do Prêmio Prefeito Empreendedor estão abertas em todo o País. A premiação é promovida pelo Sebrae com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas municipais que comprovadamente promovam o desenvolvimento local a partir do apoio e incentivo aos micro e pequenos negócios.
A sexta edição tem foco na regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
“A Lei Geral precisa chegar aos municípios, pois garante o suporte necessário para a criação de um ambiente de negócios extraordinário para os pequenos negócios”, lembrou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, ao convidar os prefeitos a participarem da premiação.
A prática da lei, explica Okamotto, significa oportunidade não só para os micro e pequenos empreendimentos, mas também para o desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda no País. Ele lembrou, por exemplo, que o segmento representa 99% das empresas do País e responde por mais da metade dos empregos formais.
Entre os benefícios mais recentes da lei, Okamotto cita o Empreendedor Individual, que facilita a formalização de empreendedores com receita bruta de até R$ 3 mil por mês, como costureiras, esteticistas, pipoqueiros e chaveiros. “A formalização depende do esforço dos prefeitos porque é nos municípios que estão esses empreendedores”, diz.
Novidades
Podem participar do prêmio prefeituras municipais e administrações regionais do Distrito Federal. As inscrições são feitas pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, conforme os cronogramas estabelecidos pelas unidades do Sebrae nos estados. A sexta edição do concurso mantém as premiações estaduais e as nacionais.
Uma das mudanças é que a premiação nacional, que nas últimas edições teve dez vencedores, nesta edição terá 11. Além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco são seis destaques temáticos.
A grande novidade é que um dos destaques temáticos leva em conta a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, não só a regulamentação, mas a implantação de fato da lei. “O prêmio anterior já tinha esse foco, mas essa edição deixa isso mais claro”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Os demais destaques consideram as melhores políticas municipais de apoio ao segmento nas seguintes áreas: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, formalização de empreendimentos e o destaque específico para médios e grandes municípios. Essa classificação considera médios e grandes municípios cidades com até 150 mil habitantes. De acordo com o regulamento, nos estados haverá até sete premiações, sendo um vencedor estadual e os seis destaques temáticos.
Os prêmios nacionais são troféu, certificado e viagem técnica internacional. Os estaduais são troféu, certificado e outros a critério dos Estados. Ainda conforme o regulamento, os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o ‘Selo do Prefeito Empreendedor’.
