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A Câmara Municipal de Quixeramobim realizou na última quarta-feira, dia 15, sessão itinerante no distrito de Paus Brancos, com a presença dos parlamentares Clébio Pavone, Claudianne Borges, Everardo Júnior e Rômulo Filho.

Na pauta das discussões as delimitações geográficas do distrito, a reforma da Lei Orgânica e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Da platéia, os alunos do 9º ano da escola de Paus Brancos, professoras e a Associação das Mulheres daquele distrito acompanharam os debates.

A sessão foi conduzida pela vice-presidente da câmara, Claudianne Borges, que iniciou falando sobre a importância de levar esse tipo de discussão até as comunidades, que, por vezes, não têm a oportunidade de acompanhar tais debates nas sessões ordinárias.

O vereador Everardo Júnior completou afirmando o senso de compromisso do parlamento ao compartilhar essas decisões com a população.

Clébio Pavone explicou para as crianças o que é a LDO e fez um breve histórico sobre a Lei Orgânica do Município, criada no ano de 1990. Segundo Pavone, muitos artigos precisam ser atualizados e outros criados. Um exemplo é o setor da agricultura, um dos mais importantes para o município, para o qual a lei reserva apenas um artigo.

Já Rômulo Filho apresentou projeto de sua autoria sobre os limites geográficos do Distrito de Paus Brancos, criado há 17 anos, mas que não é reconhecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), assim como pela Justiça Eleitoral. O vereador explicou que entrou em contato com o IBGE durante o último senso, com o objetivo de inserir o distrito de Paus Brancos no novo mapeamento.

Outro tema abordado durante a sessão foi o possível aumento do número de vereadores, passível de emenda no processo de reforma da Lei Orgânica. A lei foi criada no ano de 1990, época em que era 17 o número de parlamentares. A partir da criação da lei, esse número subiu para 21.

Atualmente, 10 vereadores ocupam as cadeiras da Câmara de Quixeramobim, podendo esse número ser alterado para 15, mudança esta amparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após decisão que fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

Outras sessões itinerantes estão previstas. A próxima acontecerá na localidade de Fogareiro, em data a ser agendada.