Os 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), concluídos pelo governo federal e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011, possibilitam o retorno potencial recorde de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
O valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior. Desde 2002, os processos de TCE’s encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as demais medidas administrativas para reparação do dano.
Os processos são instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo e, antes de serem encaminhados ao TCU, são analisados e certificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os motivos que levaram à instauração dos processos, a “omissão do dever de prestar contas” é o mais comum, tendo respondido por 4.401 do total de TCE’s instauradas desde 2002.
Em seguida aparecem as “irregularidades na aplicação dos recursos”, com 2.735 casos; o “não cumprimento do objeto conveniado”, com 1.931 casos; a “não aprovação da prestação de contas”, com 1.269 casos; e os “prejuízos causados por servidor”, com 981 casos.
De 2002 a dezembro do ano passado, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional foram os que instauraram maior número de TCE’s. Na Saúde, o total chegou a 3.316 (representando 26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis); em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCE’s (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCE’s (6,2% dos processos e 14,5% do valor).
