Vereador tem direitos políticos suspensos e perde o mandato em Canindé

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O juiz eleitoral, em exercício, da 33ª Zona, Paulo Sérgio dos Reis, determinou no final da manhã desta segunda-feira, dia 23,, que o presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, adote providências, no sentido de cumprir a decisão da Justiça Federal referente a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos do vereador Luiz Ximenes Filho.

A decisão é em virtude de sentença condenatória com trânsito em julgado, sofrida pelo mesmo nos autos da Ação Civil Pública nº 10231-60.2000.4.05.8100, da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decorrência de “condenação por ato de improbidade administrativa, por aplicação indevida dos recursos do FUNDEF, quando prefeito de Canindé à época dos fatos”.

A decisão faz, também, referência à devolução e ao ressarcimento integral dos recursos aos cofres da União, no valor de R$ 665.662,91, com juros de mora e correção legais desde a época da despesa.

O juiz determinou, também, que num prazo de 48 horas, a justiça seja comunicada sobre as providências adotadas.

Em virtude disto, o presidente da Câmara de Canindé, Robson Saraiva, já marcou a posse do suplente de vereador Valdemar Filho, na vaga de Ximenes Filho, para amanhã, terça-feira, dia 24, às 9 horas da manhã.

Segundo apurou nossa reportagem, a posse será dada somente pela mesa diretora, já que a Câmara Municipal está de recesso.

 

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