Monólitos Post

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Camila Maria Oliveira Saboya, divulgou uma nota na qual ratifica que a chamada “Lei da Ficha Limpa” terá plena aplicação na 6ª zona eleitoral, que compreende os municípios de Quixadá, Ibaretama, Banabuiú e Choró.

Segundo a promotora, a lei torna inelegível pessoas que, por exemplo, tenham sido condenados criminalmente ou em ação de improbidade, por decisão definitiva de Juiz ou de Tribunal.

Ela considera, ainda, que o controle social é o meio mais democrático para que essas situações sejam identificadas, e com isso impedirá o deferimento de candidatos com a “Ficha Suja”.

A promotora ressalta, e pede, para que o cidadão possa contribuir fiscalizando e denunciando através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Camila Saboya informa que através da internet as pessoas podem visualizar os dados de todos os candidatos aos cargos eletivos nas eleições de 2.012, e com isso podem identificar quais estão no rol de Lei da Ficha Limpa.

Para acessar o link do TSE para as eleições de 2.012, CLIQUE AQUI.

A promotora pede que o cidadão possa denunciar, não apenas sobre a Lei da Ficha Limpa, porém qualquer situação que não esteja enquadrada dentro de legislação eleitoral. Segundo ela, o Ministério Público irá investigar toda denunciar e tomará as providências cabíveis.

Para que essas eleições transcorra dentro da normalidade é preciso a participação do cidadão, primeiro denunciando e não votando em quem tem a “Ficha Suja”, e também, denunciando toda e qualquer irregularidade, nessa nota a promotora Camila Saboya mostra que o Ministério Público não medirá esforço para que toda irregularidade seja punida, e dessa forma tenhamos uma eleição democrática.