O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participa nesta quarta-feira, dia 20, de reunião com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O objetivo é acompanhar a utilização correta do transporte escolar nos municípios cearenses.
Em pauta, ações que o TCE deverá desempenhar durante todo o ano de 2013, tornando mais rígidas punições em caso de desvio de finalidade no uso do transporte escolar por parte dos gestores.
Além do diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, participam da reunião, a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro Barbosa; a coordenadora de Cooperação com os Municípios (COPEM), Lucidalva Pereira Bacelar; a assessora jurídica da Seduc, Érika Chaves Fernandes Barbosa; e Eleni Rodrigues Soares de Almeida, representando a Célula de Cooperação Financeira de Programas e Projetos (CECOF).
A prefeitura de Quixadá, no sertão central, realizou na última sexta-feira, dia 15, a licitação para a contratação da empresa de prestação de serviços para o transporte escolar. Resta agora que realmente o TCE, juntamente com outros órgãos, possa fiscalizar se não existirá desvios de finalidades nessas contratações.
