O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Quixadá, no Sertão Central, e a secretária de Desenvolvimento Social do Município, Ângela Brena Calixto Pereira.
Na semana passada todos os conselheiros tutelares estiveram no programa Jornal Liderança onde expuseram as graves dificuldades de trabalhar.
O pedido é para que sejam dadas ao Conselho Tutelar de Quixadá condições adequadas de funcionamento. A ação foi ajuizada no último dia 04 pelo promotor de Justiça Marcelo Pires.
Segundo o MP, a unidade se encontra em condições precárias, funcionando em dependências inadequadas, não dispondo de meios essenciais para o desenvolvimento de suas atribuições, como, por exemplo, linha telefônica, aparelho de fax ou veículo para garantir os deslocamentos necessários ao andamento dos trabalhos.
Ressalte-se HGH ainda que durante três meses a 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá tentou solucionar o problema de forma extrajudicial, mas os representantes da Prefeitura não tomaram as atitudes cabíveis, argumentando que não há condições financeiras para isso. No entanto, na ação, o promotor aponta dados do orçamento do Município para 2013 que demonstram que existem recursos suficientes para resolver os problemas estruturais do Conselho Tutelar.
Na ACP, o Ministério Público pede que a Justiça fixe uma multa diária a ser paga, caso o Município não garanta uma estrutura mínima de funcionamento para a unidade em um prazo de 10 dias, e solicita ainda que seja determinado o bloqueio de R$ 70 mil do orçamento municipal, devendo essa verba ser destinada somente à reestruturação do Conselho Tutelar.
Incompetência,falta de gerenciamento burrice,isso é o que dar botar um prefeito semi analfabeto ainda dizendo que era 10 o povo de Quixadá foi enganado e vai sofre durante 4 longos anos um retrocesso grande sem proporções e ainda por cima uma administração truculenta,ditadora e coronelista uma pena para todos nos Quixadaenses.