A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.
Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são: Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.
A prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário do Tribunal. O segundo de tais encontros será no dia 13, para os municípios da região Centro-Sul e Sertão Central.
“A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos”, disse o presidente do TCM, Francisco Aguiar. “Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência”. Dessa forma, Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.
Dos 184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma vez, o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à sistemática, por meio de ofício encaminhado no último dia 18.
A partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá receber as informações por meio eletrônico (Internet). Até o momento, 85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.
FONTE: Diário do Nordeste
