Os R$ 22.423.986,90 anunciados pelo governador Cid Gomes para investimentos na atenção básica em apoio aos municípios já tem destinos certos, com base em critérios. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-Ce), formada pela Secretaria da Saúde do Estado e gestores municipais de saúde, pactuou , através da Resolução nº 260/2013, que os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e de veículos para transporte de equipes de Saúde da Família.
Com os novos R$ 22.423.986,90, é a segunda vez que o governador libera recursos para Unidades Básicas de Saúde da Família e a terceira vez para aquisição de veículos com o objetivo de qualificar e ampliar os serviços da atenção básica, com melhores condições de trabalho aos profissionais e de acolhimento e atendimento à população. Em 2011, Cid Gomes liberou R$ 26,milhões para a construção de 150 Unidades Básicas de Saúde da Família em 150 municípios. Desse total, 145 estão concluídas e cinco estão em fase de finalização das obras. Já na compra de veículos o investimento total do governo do Estado somou R$ 6.897.000,00. Foram 159 veículos entregues a 143 municípios em abril de 2012 e 69 em outubro deste ano para 34 municípios. Todos identificados como de uso exclusivo do Programa Saúde da Família.
Para os municípios receberem os recursos do volume total de R$ 22.423.986,90, os critérios são bem claros.
1- Adesão aos consórcios públicos de saúde, de acordo com informações fornecidas pela assessoria jurídica da Sesa. Os consórcios são uma estratégia de gestão adotada pelo governo do Estado, por meio da Sesa, para a gestão das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs regionais), construídas pelo Estado.
2- Cobertura da Saúde da Família igual ou superior a 70%, calculados com base nos dados do Relatório do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde de 2012, deduzidos os três meses de menor cobertura, com o percentual arredondado para 70% quando a cobertura atingir o intervalo entre 69,5% e 69,9%.
3- Percentual de recém nascido de mães com sete ou mais consultas de pré natal igual ou acima de 57,8% ( média estadual), de acordo com Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc/ 2012). Quando a cobertura ficar no intervalo entre 57,5% e 57,7% o percentual é arredondado para 57,8%.
No parágrafo único da Resolução da CIB-Ce está destacado que os municípios que possuem menos de 10 equipes de Saúde da Família receberão recursos para aquisição de um kit de equipamentos e um veículo. Já os que possuem de 11 a 20 equipes receberão recursos para aquisição de dois kits de equipamentos e dois veículos. Os municípios com mais de 20 equipes terão recursos para a aquisição de três kits de equipamentos e três veículos, baseado em dados de agosto de 2013 do relatório do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
* Com informações da SESA
