Os crimes envolvendo menores de idade, principalmente furtos a estabelecimentos comerciais, estão cada vez mais frequentes no município de Quixadá. Quase que diariamente nos relatórios enviados pela Polícia Militar existem casos de crimes ou delito envolvendo pessoas com menos de 18 anos.
Na madrugada desta terça-feira (15) uma equipe da Força Tática de Apoio – FTA – apreendeu um menor que estava fazendo arrombamentos a estabelecimentos comerciais no centro de Quixadá.
Segundo informações da polícia, por volta das 03:30 horas um comerciante informou ao Copom que seu comércio tinha acabado de ser roubado. Os policiais foram até o local e confirmaram a veracidade da informação e o acusado havia roubado a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Os policiais começaram a realizar diligências e na rua Tenente Cravo conseguiram apreender o menor de iniciais L. F. da R. A., 14 anos, onde o mesmo confessou o crime e ainda estava de posse do valor furtado do estabelecimento. O menor foi apreendido e conduzido para a delegacia de policia civil, onde será adotada as medidas cabíveis.
Os adolescentes – 12 a 18 anos – não são tratados da mesma forma que os adultos porque não são julgados pelo Código Penal Brasileiro e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A lei brasileira não estabelece punição a adolescentes por tipo de crime. Diz apenas que a internação só deve ser adotada por excepcionalidade nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou reiteração no cometimento de outras infrações graves, ou ainda por descumprimento da medida anteriormente imposta.
Muitas pessoas acreditam que isso protege os menores infratores e favorece a reincidência desses que cometem algum ato infracional. Já outros preferem acreditar que crianças e adolescentes não podem ser tratados com a mesma punibilidade dos adultos, e defendem que os menores respondem por seus atos no âmbito de uma legislação e sistema de Justiça especializados, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo dessa forma sujeitos imputáveis. Enquanto isso crimes e delitos com a participação de menores são cada vez mais frequentes.
