A novela da eleição da mesa diretora da Câmara de Ibaretama ganhou um novo e importante capítulo nesta segunda-feira (1º), isso porque, após algumas ações judiciais, anulação da eleição da mesa diretora e até mesmo da posse de um suplente de vereador, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinou a imediata posse do vereador Jorvelane Neles como Presidente da Câmara daquele município.
O processo patrocinado pelos advogados, Cauê Fonteles, Maia Filho e Djalma Pinto, e impetrado pelo próprio Joverlane, bem como pelos demais vereadores de oposição, pedia a anulação do ato da vereadora Regina Nogueira, que anulou o voto do próprio Joverlane, afirmando que o mesmo havia descumprido orientação do partido, se declarando assim, vencedora na disputa pela presidência da Câmara daquele município.
Na decisão proferira pelo Desembargador Washignton Luís Bezerra de Araújo, o Magistrado afirma que “Verifica-se, ademais, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do recurso, tendo em vista que a mora decorrente da tramitação natural do processo tem causado grave insegurança jurídica em torno da Presidência da Câmara Municipal de Ibaretama.”
“Defiro a tutela provisória de urgência requestada, para determinar a posse imediata do recorrente no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama até o julgamento final do recurso”, decidiu o Desembargador.
A reviravolta na eleição para Presidente da Câmara de Ibaretama representa uma grande derrota para o grupo político da atual prefeita, Elíria Queiroz. O grupo de apoio a gestora deverá recorrer para tentar rever a decisão.
Leia abaixo a decisão completa da Justiça.
